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Boletim da IACM de 30. Novembro 2015

Alemanha: Governo planeia reembolso dos custos com cannabis vegetal e outros medicamentos à base de cannabis pelos seguros de saúde em determinados casos e a criação de uma agência estatal para a cannabis

A Alemanha planeia criar uma agência estatal para a cannabis, destinada a regular o cultivo da droga e a sua distribuição às farmácias, revela um projeto de lei. Os detalhes ainda não são conhecidos. De acordo com as medidas descritas no projeto de lei do Ministério da Saúde, mais pacientes teriam acesso regulado à droga, sob prescrição médica, e pago pelos seguros de saúde. Até à data, cerca de 500 pacientes com pelo menos 60 doenças diferentes - incluindo dor crónica, doenças inflamatórias, doenças do foro psiquiátrico, perda de apetite e náuseas - foram legalmente autorizados a ter acesso a cannabis, a expensas suas, porque outros tratamentos se revelaram pouco eficazes. Os planos envolveriam que fosse a agência estatal a determinar o valor que as empresas responsáveis pelos seguros de saúde teriam de pagar.

Este desenvolvimento é o mais recente numa batalha de 15 anos dos pacientes perante os tribunais. Na sequência de uma queixa apresentada por 8 pacientes junto do Tribunal Constitucional Federal, em 14 de dezembro de 1999, o tribunal decidiu que estes podiam requerer ao Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos um certificado de isenção para o uso de flores de cannabis. No entanto, o Instituto, um órgão do Ministério da Saúde Federal, rejeitou todos os requerimentos. Argumentou que podia ser prescrito aos doentes dronabinol. Em 9 de maio de 2005, o Tribunal Administrativo Federal decidiu que o governo não se pode referir a um medicamento que não está “nem rapidamente disponível nem acessível [financeiramente] ao cidadão comum”. As primeiras isenções foram concedidas em 2007. Porém, muitos doentes não têm recursos económicos para comprar cannabis na farmácia e pediram ao Instituto Federal de Medicamentos e Dispositivos Médicos para aprovar o auto-cultivo da droga. A 22 de julho de 2014, o Tribunal Administrativo de Colónia de primeira instância determinou que esta autorização deve ser concedida aos pacientes para quando se destine a tornar-lhes possível o tratamento com cannabis. O governo recorreu da decisão, mas a expectativa geral é de que o governo perca, finalmente, o julgamento perante o Tribunal Administrativo Federal. Para evitar o auto-cultivo de cannabis por doentes, o governo tem de assegurar o acesso adequado dos pacientes a um tratamento reembolsável com flores de cannabis. Dado o aumento dinâmico do número de pacientes de cannabis, pretende-se cultivar cannabis na Alemanha no médio-prazo para assegurar o abastecimento.

Daily Telegraph de 1 de novembro de 2015

Colômbia: Governo quer legalizar a venda comercial de cannabis para fins medicinais

O governo colombiano planeia legalizar o cultivo e a venda de cannabis para fins medicinais e científicos, anunciaram as autoridades, a 12 de novembro. Espera-se que o presidente Juan Manuel Santos assine em breve a lei. A legislação vai regular tudo, do licenciamento para os produtores à eventual exportação de produtos feitos a partir de cannabis, afirmou o ministro da Justiça, Yesid Reyes.

Com a nova política, a Colômbia junta-se a países como o Uruguai e o Chile que estão a fazer experiências com a legalização ou a descriminalização integrando uma vaga de mudança de atitudes em relação ao uso de drogas e políticas para combatê-lo na América Latina. Mas ao contrário de muitos dos seus vizinhos, a Colômbia tem sido um forte defensor da proibição com vista a impedir a produção de drogas.

Associated Press de 12 de novembro de 2015

México: Cidadãos devem ter o direito de cultivar cannabis para uso pessoal, decide o Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal mexicano abriu a porta à legalização da cannabis a 5 de novembro, oferecendo um desafio bicudo às rigorosas leis de narcóticos do país. A votação da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça declarou que os indivíduos devem ter o direito de cultivar e distribuir cannabis para uso pessoal. Embora a decisão não derrube as leis atuais sobre a droga, cria as bases para uma onda de ações legais que poderiam finalmente reescrevê-los, afirmam os defensores da legalização.

A decisão reflete uma dinâmica de mudança no México, onde durante décadas a campanha antidrogas apoiada pelos americanos produziu muita revolta, mas poucas vitórias duradouras. Hoje, o fluxo de drogas para os Estados Unidos continua, juntamente com as políticas de corrupção que alimenta no México. O país, desanimado com a campanha incessante contra os traficantes, permanence envolto em violência. "É o drama por detrás de todos os nossos esforços", disse Juan Francisco Torres Landa, um advogado, que foi um dos queixosos no caso levado ao Supremo Tribunal.

The New York Times de 5 de november de 2015

Not�cias

Holanda: Inquérito sobre a utilização medicinal de cannabis
A Stichting IOCOB está a levar a cabo um estudo sobre o uso medicinal da cannabis na Holanda.
Os doentes podem participar aqui.

EUA: Hillary Clinton apoia alteração da lei de narcóticos para facilitar a investigação sobre benefícios medicinais da cannabis
Durante um evento da campanha para a presidência da república dos Estados Unidos, a candidata democrata afirmou que mudar as leis dos E.U.A. iria reconhecer o potencial da droga para usos medicinais e dar aos cientistas acesso à droga para uma investigação mais aprofundada.
Reuters de 8 de novembro de 2015

Ciência/Células: Como o canabidiol pode ser benéfico na doença de Parkinson
Os cientistas investigaram os efeitos neuroprotetores do CBD (canabidiol) contra o MPP (1-metil-4-phenylpyridinium) e concluíram que as proteínas neuronais e os recetores de NGF (trkA) estão envolvidos. De acordo com os investigadores estes mecanismos "podem contribuir para a sua neuroproteção contra o MPP (+), uma neurotoxina relevante para a doença de Parkinson".
Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Brasil.
Santos NA, et al. Toxicol In Vitro. 2015 Nov 7. [na imprensa]

Ciência/Humanos: Quando o chocolate aumenta os níveis de endocanabinóides
Em 10 sujeitos obesos saciados, a fase antes do consumo de chocolate e o consumo de chocolate aumentaram os níveis do endocanabinóide anandamida (AEA) e 2-AG (2-araquidonoil-glicerol) no sangue. Os autores concluíram que "a motivação para comer" é gerada por "uma ativação periférica de sinais químicos gratificantes endógenos específicos".
Departamento de Ciências Clínicas e Saúde Comunitária da Universidade de Milão, Itália.
Rigamonti AE, et al. Food Nutr Res 2015;59:29678.

Ciência/Animais: CBD aplicado na pele reduziu a dor e a inflamação na artrite
Géis de CBD foram aplicados em ratos com artrite resultando na redução do inchaço das articulações, redução da dor e da infiltração de células imunológicas e redução de mediadores pró-inflamatórios, incluindo a citoquina TNF-alfa (factor de necrose tumoral alfa).
Departamento de Ciências Farmacêuticas da Universidade de Kentucky College of Pharmacy, Lexington, EUA.
Hammell DC, et al. EUR J Pain. 2015 Out 30. [na imprensa]

Ciência/Animais: Extinção do medo pelo antidepressivo fluoxetina envolve endocanabinóides
Pesquisa em ratos revelou que um tratamento crónico com o antidepressivo fluoxetina induz aumentos do endocanabinóide anandamida numa certa região do cérebro (amígdala). No entanto, o bloqueio do recetor CB1 impediu a extinção do medo pela fluoxetina.
Instituto Nacional de Alcoolismo e Abuso de Álcool, NIH, Bethesda, EUA.
Gunduz-Cinar O, et al. Neuropsychopharmacology. 2015 Out 30. [na imprensa]

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